{"id":7329,"date":"2022-11-29T08:49:03","date_gmt":"2022-11-29T11:49:03","guid":{"rendered":"https:\/\/agroshopbr.com\/blogartigo\/\/"},"modified":"2022-11-29T08:49:03","modified_gmt":"2022-11-29T11:49:03","slug":"compensacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agroshopbr.com\/blog\/artigo\/compensacao-ambiental\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 compensa\u00e7\u00e3o ambiental?"},"content":{"rendered":"

A compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um instrumento governamental que visa contrabalan\u00e7ar financeiramente os preju\u00edzos causados ao meio ambiente em decorr\u00eancia de certas atividades empreendedoras.<\/p>\n

Para entender melhor essa lei e sua rela\u00e7\u00e3o com o impacto ambiental em nosso pa\u00eds, o blog Capital do Campo traz para voc\u00ea um guia detalhado sobre o tema. Confira.<\/p>\n

O que significa compensa\u00e7\u00e3o ambiental?<\/h2>\n

Criada em 22 de agosto de 2002 como um decreto da lei n.\u00ba 9.985, de 18 de julho de 2000 do artigo 36, a compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um importante instrumento do governo brasileiro para fortalecer o papel do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC).<\/p>\n

Esse mecanismo visa compensar financeiramente a sociedade por impactos ambientais<\/a> causados pelo agroneg\u00f3cio ou outras a\u00e7\u00f5es empreendedoras origin\u00e1rias de grandes obras. A ideia \u00e9 regulamentar e autorizar certos usos de recursos naturais <\/strong>de forma que a retirada de materiais ou altera\u00e7\u00e3o na estrutura f\u00edsica do ambiente seja reparada de alguma maneira.<\/p>\n

\"compensa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Com essa regulamenta\u00e7\u00e3o, quando existe qualquer tipo de degrada\u00e7\u00e3o ou impacto ambiental significativo que afete o funcionamento do ecossistema ali estabelecido, s\u00e3o incorporados como m\u00e9todo de compensa\u00e7\u00e3o custos globais direcionados ao empreendedor.<\/p>\n

Saiba tamb\u00e9m quais as melhores pr\u00e1ticas de aplica\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas<\/a> para sua lavoura<\/p><\/blockquote>\n

O retorno financeiro dessa compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 redirecionado para apoio, implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o <\/strong>do Grupo de Prote\u00e7\u00e3o Integral e tamb\u00e9m para a retomada ambiental da \u00e1rea afetada. Pode ser direcionada para outras regi\u00f5es conforme o interesse de grupos p\u00fablicos.<\/p>\n

Os valores s\u00e3o definidos a partir do grau de impacto sofrido pela \u00e1rea afetada e os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a defini\u00e7\u00e3o desses valores \u00e9 feita por unidades eleg\u00edveis governamentais, por exemplo, pelo Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade.<\/p>\n

O valor a ser desembolsado deve ser totalmente feito pelo pr\u00f3prio empreendedor ou empresa causadora do dano.<\/p>\n

Quem deve realizar\/supervisiona a compensa\u00e7\u00e3o ambiental?<\/h2>\n

A compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 liderada por um colegiado situado no \u00f3rg\u00e3o federal da C\u00e2mara Federal de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental (CFCA). Nela, os membros de ambos os setores p\u00fablico e privado dos grupos acad\u00eamicos e da sociedade civil supervisionam como deve ser feito legalmente o cumprimento dessa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem estabelecer certas prioridades e diretrizes para haver uma auditoria correta e aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos recursos arrecadados<\/strong>. Desse modo, \u00e9 garantido a destina\u00e7\u00e3o correta para o prop\u00f3sito da lei \u2014 a compensa\u00e7\u00e3o ambiental em \u00e2mbito federal.<\/p>\n

\"terra<\/p>\n

Confira nosso post sobre erros comuns na pulveriza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola<\/a>!<\/p><\/blockquote>\n

Como funciona o pagamento da compensa\u00e7\u00e3o ambiental?<\/h2>\n

Esse pagamento pode ocorrer de duas maneiras diferentes. Cada uma com objetivos distintos de uso dos valores arrecadados, tudo conforme o artigo 14-A da Lei n.\u00ba 11.516, criada em 28 de agosto de 2007. S\u00e3o eles:<\/p>\n