{"id":7012,"date":"2021-10-25T16:07:00","date_gmt":"2021-10-25T19:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agroshopbr.com\/blogartigo\/licenciamento-ambiental-tudo-que-o-produtor-precisa-saber\/"},"modified":"2023-12-15T18:03:06","modified_gmt":"2023-12-15T21:03:06","slug":"licenciamento-ambiental-tudo-que-o-produtor-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agroshopbr.com\/blog\/artigo\/licenciamento-ambiental-tudo-que-o-produtor-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!"},"content":{"rendered":"<p>Criado em 31 de agosto de 1981 (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6938.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Federal n\u00ba 6.938<\/a>), o licenciamento ambiental \u00e9 um <strong>instrumento essencial para a preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de investimento no setor produtivo<\/strong>, seja privado ou p\u00fablico, institu\u00eddo pela pol\u00edtica nacional do meio ambiente. O licenciamento consiste no procedimento administrativo pelo qual a empresa ou \u00f3rg\u00e3o deve passar para licenciar o local onde pretende operar ou ampliar empreendimentos de atividades que possam causar algum dano, degrada\u00e7\u00e3o ou impacto ambiental.<\/p>\n<p>Com a crescente conscientiza\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica da sociedade, o licenciamento foi criado exclusivamente para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental a n\u00edvel regional, estadual e federal. A ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas visando a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente levou o Brasil a <strong>criar e estabelecer uma Pol\u00edtica Nacional de Preserva\u00e7\u00e3o<\/strong> institucionalizada no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A partir da cria\u00e7\u00e3o do SISNAMA nasceu o Licenciamento Ambiental.<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 Licenciamento Ambiental?<\/strong><\/h2>\n<p><strong><img decoding=\"async\" title=\"Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!\" src=\"https:\/\/agroshopbr.com\/blogwp-content\/uploads\/2022\/02\/57-1635189077.jpg\" alt=\"Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!\" \/><\/strong><\/p>\n<p>O Licenciamento Ambiental \u00e9 definido pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) n\u00ba 237\/97 e seu principal objetivo \u00e9 conciliar o uso dos recursos naturais com o desenvolvimento econ\u00f4mico assegurando a sustentabilidade dos ecossistemas.<\/p>\n<p>Segundo a lei <strong>o empregador deve buscar pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental respons\u00e1vel<\/strong> para conceder autoriza\u00e7\u00e3o para que as etapas de instala\u00e7\u00e3o sejam realizadas, desde seu planejamento at\u00e9 sua finaliza\u00e7\u00e3o efetiva, ou seja, para que a execu\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do empreendimento sejam iniciadas apropriadamente seguindo todas as regras vigentes para evitar que danos sejam cometidos ao local desejado.<\/p>\n<h3><strong>Quem pode licenciar?<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Esse tipo de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida a todos os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),<\/strong> e em compet\u00eancia nacional a responsabilidade \u00e9 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) caso as atividades empregadas sejam capazes de causar impactos ambientais significativos no dom\u00ednio nacional ou regional.<\/p>\n<p>Ainda assim, as autoriza\u00e7\u00f5es podem variar e o licenciamento pode ser concedido por esferas estaduais, liberadas pelo Distrito Federal, e as municipais, liberadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal. Dependendo da abrang\u00eancia do impacto que pode gerar na regi\u00e3o, o empreendimento pode ser direcionado para outra espera.<\/p>\n<p>A lista de empresas e atividades que necessitam de licenciamento ambiental para iniciar suas atividades \u00e9 extensa. Alguns exemplos do tipo s\u00e3o empresas de minera\u00e7\u00e3o, ind\u00fastrias, obras de rodovias e ferrovias, agropecu\u00e1rios, esta\u00e7\u00f5es de \u00e1gua\/eletricidade\/esgoto\/el\u00e9trica\/res\u00edduos e qualquer tipo de empreendimento que agrida alguma a\u00e9rea natural n\u00e3o preservada est\u00e1 sujeita a licenciamento.<\/p>\n<p>S\u00e3o considerados diversos fatores para a libera\u00e7\u00e3o ou impedimento de atividades, sendo alguns deles fatores de caracter\u00edsticas e natureza da atividade em si que possam causar danos poluentes de risco ambiental, florestal, h\u00eddrico e e\u00f3lico.<\/p>\n<p><strong>\u00c9 poss\u00edvel encontrar a lista completa de empresas e atividades<\/strong> que precisam obrigatoriamente passar pelo processo de licenciamento na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) n\u00ba 237\/97.<\/p>\n<h3><strong>Qual a import\u00e2ncia do licenciamento ambiental?<\/strong><\/h3>\n<p><strong><img decoding=\"async\" title=\"Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!\" src=\"https:\/\/agroshopbr.com\/blogwp-content\/uploads\/2022\/02\/57-1635189053.jpg\" alt=\"Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!\" \/><\/strong><\/p>\n<p>O licenciamento ambiental \u00e9 um dos itens constitucionais mais importantes e, segundo o Artigo n\u00ba 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988, garante que \u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>Portanto, a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente,<strong> atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 6938\/81<\/strong> estabelece que \u201cAtividades efetiva ou potencialmente poluidoras devem ser submetidas ao licenciamento ambiental\u201d.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que<strong> a licen\u00e7a ambiental serve para garantir que os recursos naturais sejam mantidos e preservados<\/strong>, tanto para o bem-estar quanto para consumo futuro e s\u00f3 \u00e9 reconhecida a licen\u00e7a caso o projeto inclua planos de compensa\u00e7\u00e3o de danos a \u00e1reas utilizadas em caso de atividade poluidora ou degradadora.<\/p>\n<h3><strong>Como conseguir uma licen\u00e7a?<\/strong><\/h3>\n<p>Antes de tudo, \u00e9 preciso realizar um estudo de \u00e1rea chamado Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que avalia os impactos ambientais que a atividade no local possa causar junto \u00e0s suas medidas compensat\u00f3rias, e o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA), um documento com todas as informa\u00e7\u00f5es contidas no EIA contidas de forma direta e clara para feitos para a compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s todos os processos terem sido realizados, categorizados e aprovados, <strong>\u00e9 poss\u00edvel seguir em frente com um pedido formal<\/strong> ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, nacional, estadual ou municipal.<\/p>\n<h3><strong>Quais s\u00e3o os tipos de licen\u00e7a ambiental?<\/strong><\/h3>\n<p><strong><img decoding=\"async\" title=\"Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!\" src=\"https:\/\/agroshopbr.com\/blogwp-content\/uploads\/2022\/02\/57-1635189103.jpg\" alt=\"Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!\" \/><\/strong><\/p>\n<p><strong>As licen\u00e7as ambientais s\u00e3o liberadas seguindo as etapas da atividade<\/strong>, desde o planejamento, instala\u00e7\u00e3o at\u00e9 a opera\u00e7\u00e3o cada uma necessita de uma tipo diferente de licen\u00e7a, chamadas de Licen\u00e7a Pr\u00e9via, Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o e Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A primeira etapa \u00e9 concedida ainda na fase inicial do projeto, atentando a continuidade da atividade por alega\u00e7\u00e3o de viabilidade ambiental e de todos os requisitos b\u00e1sicos para sua continuidade e \u00e9 chamada de Licen\u00e7a Pr\u00e9via, ou apenas LP. Com a continuidade garantida e in\u00edcio efetivo da obra, \u00e9 necess\u00e1ria a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI), concedida somente depois que todas as condicionantes da LP s\u00e3o atendidas. Por fim, a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO) que concede o in\u00edcio das atividades efetivas do empreendimento depois de atendidas as condicionantes exigidas nas etapas anteriores.<\/p>\n<p>A concess\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es exigidas nas etapas de Licen\u00e7as Pr\u00e9via\/Instala\u00e7\u00e3o\/Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o garantem que outras autoriza\u00e7\u00f5es ambientais exigidas por outros \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis sejam concedidas. \u00c9 preciso ficar atento a outras regras vigentes de preserva\u00e7\u00e3o que delimitam o uso de reservas h\u00eddricas ou de corte de \u00e1rvores no local da atividade.<strong> \u00c1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/strong> para interven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00e3o fornecidas pelos \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 citados.<\/p>\n<h3><strong>Iniciando seu processo de licenciamento<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Toda e qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ambiental do tipo s\u00f3 pode ser feita pelo Ibama<\/strong>. O formul\u00e1rio, Ficha de Caracteriza\u00e7\u00e3o de Atividade (FCA), \u00e9 disponibilizado eletronicamente pelo \u00f3rg\u00e3o e deve ser preenchido pelo interessado na autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o preenchimento e envio, o formul\u00e1rio ser\u00e1 analisado e o Ibama entrar\u00e1 com a instaura\u00e7\u00e3o de processo. Ap\u00f3s isso, caso n\u00e3o exista nenhuma irregularidade, o processo poder\u00e1 seguir em frente para que sejam realizadas as tr\u00eas etapas de licenciamento.<\/p>\n<p>Em caso de in\u00edcio das atividades empreendedoras sem a autoriza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental, ou de qualquer outra exigida para a preserva\u00e7\u00e3o, <strong>uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa poder\u00e1 impedir a continuidade das atividades at\u00e9 que sejam concedidas e autorizadas as licen\u00e7as legais<\/strong> ou a paralisa\u00e7\u00e3o completa, com multa ou mesmo a deten\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n<p>Bom, agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 uma licen\u00e7a ambiental, para que ela serve e como solicitar. Aproveite e confira outros de nossos textos informativos sobre o mundo agro. S\u00f3 na Capital do Campo voc\u00ea encontra esse e outros conte\u00fados.<\/p>\n\n\n<div class=\"kk-star-ratings kksr-auto kksr-align-center kksr-valign-bottom\"\n    data-payload='{&quot;align&quot;:&quot;center&quot;,&quot;id&quot;:&quot;7012&quot;,&quot;slug&quot;:&quot;default&quot;,&quot;valign&quot;:&quot;bottom&quot;,&quot;ignore&quot;:&quot;&quot;,&quot;reference&quot;:&quot;auto&quot;,&quot;class&quot;:&quot;&quot;,&quot;count&quot;:&quot;0&quot;,&quot;legendonly&quot;:&quot;&quot;,&quot;readonly&quot;:&quot;&quot;,&quot;score&quot;:&quot;0&quot;,&quot;starsonly&quot;:&quot;&quot;,&quot;best&quot;:&quot;5&quot;,&quot;gap&quot;:&quot;5&quot;,&quot;greet&quot;:&quot;Avalie este post&quot;,&quot;legend&quot;:&quot;0\\\/5 - (Total de avalia\\u00e7\\u00f5es: 0)&quot;,&quot;size&quot;:&quot;24&quot;,&quot;title&quot;:&quot;Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!&quot;,&quot;width&quot;:&quot;0&quot;,&quot;_legend&quot;:&quot;{score}\\\/{best} - (Total de avalia\\u00e7\\u00f5es: {count})&quot;,&quot;font_factor&quot;:&quot;1.25&quot;}'>\n            \n<div class=\"kksr-stars\">\n    \n<div class=\"kksr-stars-inactive\">\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"1\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"2\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"3\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"4\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" data-star=\"5\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n    <\/div>\n    \n<div class=\"kksr-stars-active\" style=\"width: 0px;\">\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n            <div class=\"kksr-star\" style=\"padding-right: 5px\">\n            \n\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 24px; height: 24px;\"><\/div>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n                \n\n<div class=\"kksr-legend\" style=\"font-size: 19.2px;\">\n            <span class=\"kksr-muted\">Avalie este post<\/span>\n    <\/div>\n    <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Criado em 31 de agosto de 1981 (Lei Federal n\u00ba 6.938), o licenciamento ambiental \u00e9 um instrumento essencial para a preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de qualquer &#8230; <a title=\"Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/agroshopbr.com\/blog\/artigo\/licenciamento-ambiental-tudo-que-o-produtor-precisa-saber\/\" aria-label=\"More on Licenciamento ambiental: tudo que o produtor precisa saber!\">Leia mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7013,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1226],"tags":[],"class_list":["post-7012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio","resize-featured-image"],"ls_data":{"_yoast_wpseo_title":"","_yoast_wpseo_metadesc":"Conhe\u00e7a o que \u00e9 Licenciamento Ambiental e entenda sua import\u00e2ncia. 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